terça, 9 de Março de 2010
Iran sugere criminalização para preconceito contra portadores de HIV
O deputado Iran Barbosa (PT-SE) apresentou na Câmara Federal o requerimento para que o Parlamento aprecie e vote, o mais rápido possível, o projeto de lei 6125/2005, que criminaliza o preconceito contra os portadores do vírus HIV e doentes de Aids.
Em 2005, como vereador de Aracaju, o deputado Iran propôs o projeto de lei 122/2005, que também proíbe qualquer forma de discriminação aos portadores do vírus e doentes na capital sergipana.
Iran é contra qualquer forma de preconceito. “O portador de HIV e o doente de Aids merecem, antes da solidariedade, o respeito e a garantia de seus direitos. Essa é uma condição básica para a cidadania”, disse Iran.
De autoria da senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), o projeto de lei que o deputado Iran defende e quer ver aprovado prevê a reclusão de um a quatro anos, mais multa, para quem discriminar portadores do vírus HIV e doentes de Aids.
Pelo projeto, passam a ser crimes condutas como recusar, adiar, cancelar ou impedir a permanência do aluno em creche ou outro estabelecimento de ensino público ou privado.
O projeto também tipifica como crime negar emprego, trabalho, exonerar, demitir, segregar no ambiente de trabalho ou escolar e divulgar a condição do portador do HIV ou do doente, com intuito de ofender a sua dignidade, além de retardar o tratamento a saúde.
(As informações são da assessoria do parlamentar)
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