sexta, 5 de Fevereiro de 2010
Começa na próxima terça-feira cadastramento no EI
Os sergipanos que trabalham informalmente podem a partir dessa semana aderir a modalidade de Empreendedor Individual.
Uma iniciativa do governo federal que deve tirar da informalidade milhões de braseiros. A Lei Complementar nº 128, de 19/12/2008, criou condições especiais para que o trabalhador conhecido como informal, possa se tornar um Empreendedor Individual legalizado. O Empreendedor Individual é a pessoa que trabalha por conta própria e que se legaliza como pequeno empresário. Para ser um empreendedor individual, é necessário faturar, no máximo, até R$ 36 mil por ano e não ter participação em outra empresa como sócio ou titular. Em Sergipe, parceria do Sebrae, Junta Comercial e Secretaria de Estado do Desenvolvimento, Tecnologia e Turismo, vai incentivar e oferecer informações sobre essa nova modalidade de empresário. No final de 2009 o superintendente Emanoel Sobral, o diretor Técnico Gilson Figueiredo e o presidente da Junta Comercial Lauro Vasconcelos assinaram Convênio garantindo a liberação por parte do Sebrae/SE no valor de R$ 305.000,00. Esses recursos estão sendo utilizados na implantação da Central de Atendimento Empresarial “Central Fácil”, construída anexa ao prédio da Junta Comercial. Conforme explicou Emanoel Sobral, essa é mais uma importante parceria do Sebrae com o Governo do Estado, por meio da Junta Comercial, com o objetivo de facilitar a vida dos micro e pequenos empresários e de futuros empreendedores. Com a Central Fácil equipada e funcionando ficará mais rápido abrir um empresa, alterar contratos e até fechar um empreendimento. É o Governo e o Sebrae investindo na simplificação e na desburocratização, informou Emanoel. Na próxima terça-feira, dia 09 de fevereiro, às 08 da manhã, na Sede da Junta Comercial, em Aracaju, acontecerá uma solenidade, onde representantes do Governo do Estado e Sebrae estarão demonstrando para imprensa, empresários e autoridades como o empreendedor deve proceder, via internet, para aderir a modalidade de “EI”.
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