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terça, 2 de Fevereiro de 2010

Justiça Eleitoral não será "cúmplice de transgressores", diz Aires Britto

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Carlos Ayres Britto, disse que a Justiça Eleitoral não será “cúmplice dos transgressores da lei” e “jamais julgará quem quer que seja com dois pesos e duas medidas”.

A declaração foi feita durante a abertura dos trabalhos no TSE, ontem à tarde. Há duas semanas, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Gilmar Mendes, cobrou que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tenha um padrão para julgar representações contra supostas campanhas eleitorais antecipadas.

“Não se pode usar um critério para prefeitos e governadores e outro para presidente da República”, disse Gilmar Mendes após assinar um termo de cooperação técnica com a Advocacia-Geral da União (AGU). “Só digo que a Justiça Eleitoral tem que primar por um parâmetro único, não podemos adotar parâmetros diversos”, completou.


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